Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do 136.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

A Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, além de regular questões relativas ao programa governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe uma nova modalidade de usucapião para dentro do Código Civil, a denominada usucapião por abandono de lar. Trata-se de forma de aquisição da propriedade imóvel comum a ambos os cônjuges ou companheiros, quando um deles o abandona, passando o outro a ser seu proprietário exclusivo. Entretanto, a doutrina tem apontado que para fazer prova e contraprova do abandono do lar comum, a culpa, extinta pela Emenda Constitucional n. 66 de 2010, acabou ressurgindo. Assim, o objeto deste artigo científico é a usucapião por abandono do lar. Seu objetivo é verificar, com base na doutrina, o ressurgimento da culpa para a comprovação dos requisitos para a aquisição da propriedade comum. Foi utilizado o método indutivo, operacionalizado, principalmente, pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e do referente

Dissídio coletivo. Motoristas em transporte interno. Integrantes da categoria capatazia. Categoria profissional diferenciada não configurada. Ilegitimidade ativa ad causam.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

O Instituto da Usucapião: Breves Apontamentos

O instituto da usucapião, maiormente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a ganhar papel de destaque no cenário, sobretudo em razão de sua índole de promoção de valoração do princípio da função social da propriedade

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: causas, natureza jurídica e consequências sociais

O presente trabalho, procedendo com uma revisão bibliográfica acerca da Suspensão e da Interrupção do Contrato de Trabalho analisará as causas, a natureza jurídica e as consequências sociais destas

Aprovada pelo Senado no dia 11 de julho, nova lei trabalhista cria regras para home office

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet; controle do trabalho será feito por tarefa.

Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar (LC) 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico, passando a regulamentar os novos direitos dessa categoria de trabalhadores após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 72, de 2 de abril de 2013.

Questões de Direito do Trabalho

VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto

Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência.

E se o funcionário se recusar a fazer o exame demissional?

Aborrecido pela demissão, alguns funcionários podem querer punir a empresa negando-se a fazer o exame demissional.

Empresas podem exigir máscaras em ambientes fechados?

Portaria do governo federal encerra exigência, mas empresas ainda podem ser processadas em caso de contaminação de seus trabalhadores.

Quem deve pagar a multa de trânsito do empregado?

Por Marcos Roberto Hasse.

Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal

A conduta foi considerada abusiva.

Limbo previdenciário-trabalhista: a quem os Tribunais têm atribuído a responsabilidade pelo pagamento dos salários neste período?

Toda empresa teve ou tem um ou mais empregados afastados de suas atividades, recebendo o auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.